CEBAS

LOGO CEBAS.png

A AAP-VR é uma entidade portadora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Saúde. 

O que é o CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social?

       É um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.
 

Quem tem direito ao CEBAS?

   As pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social e que prestem serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que atendam ao disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

FILANTROPIA E
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS

Segundo descrito no Artigo 2º, parágrafo 1º, do Estatuto da AAP-VR, “os serviços e benefícios prestados pela AAP-VR, dirigidos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, serão prestados de forma gratuita, continuada e planejada para seus associados e para quem deles necessitar, sem discriminação”.

 

Partindo desta premissa, o setor de Filantropia é o órgão responsável dentro da AAP-VR por manter contato com os poderes executivo, legislativo e judiciário para tratar de assuntos  de interesse da AAP-VR. O setor também é responsável por captar recursos e firmar convênios junto a órgãos municipais, estaduais e federais, e também junto a empresas privadas, através de Editais, Convênios e Emendas Parlamentares vinculadas ao Governo Federal. As verbas captadas são direcionadas aos projetos desenvolvidos pela AAP-VR nas áreas de Assistência Social, Esporte, Saúde, Eventos Culturais e Garantia dos Diretos da Pessoa Idosa.

 

O setor também é responsável pela manutenção e  CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL na área de Saúde (CEBAS). Uma das vantagens para as entidades certificadas pelo CEBAS é a isenção da imunidade contributiva para a seguridade social, o que viabiliza a existência da Instituição.

 

O setor também é responsável pela participação nos Conselhos de Direitos para a construção de políticas públicas que embasam e justificam os serviços prestados pela AAP-VR.