06-Fevereiro-2018 | 11:45 | Previdenciário

A ladainha do “rombo da previdência”

(Floriano Sá Neto)

O governo divulgou, no início dessa semana, a anual cantilena sobre o “rombo da previdência”. Alega que cada vez mais se faz presente uma reforma para: “quebrar privilégios, para preservar os mais pobres, sob o risco de se ter que cortar benefícios (ou reduzi-los), como foi feito, por exemplo, na Grécia e em Portugal”. 

Diante dessas afirmações, algumas considerações são necessárias. Primeiro que a atual proposta de reforma “passa longe” de ser destinada aos mais pobres.

Sobre a comparação com os problemas por que passaram Grécia e Portugal, onde se deduz que o tamanho de suas dívidas públicas foi muito influenciado pelas aposentadorias e pensões, é preciso fazer um adendo. De 1995 a 2015 a dívida interna federal brasileira saiu de algo em torno de R$ 86 bilhões para R$ 4 trilhões, mesmo com um superávit primário de R$ 1 trilhão no período. Portanto, não são os gastos sociais que geram a dívida, mas sim, as altíssimas taxas de juros.

Um dos objetivos do governo com a reforma e com tudo que se relaciona com o mundo previdenciário é deslocar os gastos com a previdência para o famigerado gasto com juros e amortizações da dívida, que devem consumir metade do orçamento deste ano, conforme a lei orçamentária aprovada no Congresso.

Segundo o governo o rombo da previdência em 2017 foi de R$ 268,79 bilhões, somatório de R$ 182,45 bilhões vindo do Regime Geral e de R$ 86,34 bilhões do Regime Próprio. A Anfip há anos contesta essa matemática. Além do erro, já mostrado, ao unir Regimes de Previdência distintos, não se considera previdência como parte da Seguridade. Embora a Anfip tenha dados somente do ano de 2016, pode-se fazer um confronto. Em 2016 o dito “rombo”, segundo o governo, foi de R$ 149,73 bilhões. A conta, além de somar RGPS + RPPS, considera, pelo lado do INSS, apenas o que se paga de benefícios com o que se arrecada de urbanos e rurais. Ora, e onde fica o sistema tripartite da Seguridade? Segundo dados da Anfip, considerando as rubricas de receitas e despesas pertencentes a Seguridade, em 2016, houve um déficit de R$ 57 bilhões, valores bem menores que o divulgado pelo governo. Abre-se um parêntesis aqui para enfatizar que esse déficit, o primeiro na história da “Análise da Seguridade Social”, foi devido a uma combinação perversa de políticas macroeconômicas inadequadas, com altíssima taxa de desemprego e baixos investimentos, com renúncias fiscais e desvinculações de receitas da Seguridade, resultando na necessidade de financiamento do sistema.

Esse “déficit” pode não ser tomado como verdadeiro, pois se não houvesse renúncias e desvinculações, o resultado seria superavitário:  para se ter noção, somente em 2016 foram R$ 271 bilhões em renúncias, recursos que deveriam ser destinados a políticas sociais, mas que de fato beneficiou, tão somente, o empresariado. E o país cresceu? Empregos foram gerados? Até 2015, o percentual de retirada de recursos da Seguridade via DRU era de 20%. Com a elevação para 30%, aprovada em 2016, a subtração de recursos passou de uma média de R$ 63,4 bilhões ao ano (entre 2013 e 2015) para R$ 99,4 bilhões. São recursos que ao invés de terem destinação especifica vão para o caixa único do Tesouro. A propósito, o governo utiliza esses recursos da maneira correta?

O governo quer, a todo custo, “custe o que custar”, implementar a reforma da previdência, tudo em nome do interesse privado, de uma lógica meramente mercantil que sacrifica as parcelas mais carentes e necessitadas da população. 

As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado. Com luta, definitivamente, não será um governo ilegítimo que desmantelará a maior rede de proteção social brasileira.

(*) Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e presidente da ANFIP. 

 


Fonte: Anfip

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